Questão: 26456 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Justiniano propôe demanda em face de Triboniano, a qual foi julgada procedente em primeira instância. Triboniano interpôe recurso de apelação, o qual é distribuído no Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, tribunal competente para julgar a matéria. Ocorre que, antes do julgamento do recurso, entra em vigor norma alterando a competência para o Segundo Tribunal de Alçada Civil. O recurso deverá:

  • a
    ser encaminhado para o Segundo Tribunal de Alçada Civil, na medida em que ocorreu a alteração da competência funcional;
  • b
    ser julgado pelo Primeiro Tribunal de Alçada Civil, na medida em que a distribuição fixou sua competência;
  • c
    ter o seu processamento suspenso até que o Tribunal de Justiça de São Paulo julgue conflito de competência entre os dois tribunais da alçada.
  • d
    não ser conhecido na medida em que dirigido a tribunal que deixou de ser competente para julgá-lo.
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