Questão: 26480 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A natureza jurídica específica do tributo é deter-minada

  • a
    pela denominação que lhe dá a lei
  • b
    pelas características formais adotadas pela lei
  • c
    pela destinação legal do produto da sua arre-cadação
  • d
    pelo fato gerador e base de cálculo da res-pectiva obrigação
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