Questão: 26591 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, NO QUE TANGE Á AÇÂ0 PENAL PÚBLICA, PREVALECE;

  • a
    o princípio da oportunidade.
  • b
    a sua desistibilidade pelo Ministério Público.
  • c
    o princípio da obrigatoriedade.
  • d
    a sua desvinculação de qualquer princípio doutrinário.
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