Questão: 26623 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A intervenção federal nos Estados é decretada:

  • a
    pelo Presidente da República, sendo sempre controlada pelo Senado Federal;
  • b
    pelo Presidente da República podendo ser, em casos determinados pela Constituição Federal, dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional;
  • c
    pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas sempre depois de ouvido o Congresso Nacional;
  • d
    pelo Congresso Nacional após solicitação do Presidente da República;
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