Questão: 26792 - Economia - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca do orçamento da União, assinale a opção correta.

  • a
    As emendas que propôem despesa no projeto de lei do orçamento anual serão aceitas desde que indicados os recursos para viabilizá-las.
  • b
    Poderão ser anuladas dotaçôes que envolvem gastos com pessoal e encargos, serviço da dívida e transferências tributárias intergovernamentais.
  • c
    As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifi quem somente podem ser aprovadas caso sejam incompatíveis com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • d
    A Constituição Federal autoriza a realização de operaçôes de créditos que excedam ao montante das despesas de capital.
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