Com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, as licitaçôes, para execução de obras e para prestação de serviços para a Administração Pública, obedecerão, em particular, além de outras providências legais, administrativas e financeiras, à seguinte sequência de açôes:

a

projeto básico, dos projeto executivo e execução das obras e serviços.

b

projeto básico, execução das obras e dos serviços e prestação de contas.

c

orçamento, projeto executivo e execução das obras e dos serviços.

d

projeto executivo, projeto básico e execução das obras e dos serviços.

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