Não é condição para que o locatário tenha direito à renovação compulsória do contrato de locação não-residencial:

a

contrato escrito e por prazo determinado.

b

prazo do último contrato superior a cinco anos.

c

exercício da mesma atividade pelos últimos três anos.

d

propositura da ação renovatória no penúltimo semestre de vigência do contrato renovando.

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