Do Poder Disciplinar podemos afirmar que:

a

A punição é aplicada ao servidor faltoso com discricionarismo e um pouco de arbítrio decorrente da hierarquia funcional;

b

A motivação da punição disciplinar é sempre prescindível pelo caráter de discricionariedade existente para a validade de penas;

c

Ao motivar a pena o administrador está legalizando a discricionariedade;

d

Mérito da pena é matéria que poderá ser revista por outro Poder;

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