Quanto aos defeitos dos atos jurídicos e de acordo com disposiçôes do Código Civil, é correto afirmar-se que:

O erro na indicação da pessoa, ou coisa, a que se referir a declaração de vontade, viciará o ato, ainda que, por seu contexto e pelas circunstâncias, possam ambas ser identificadas.

A coação, quando exercida por terceiro, não vicia o ato.

A invalidade dos atos simulados poderá ser demandada pelos terceiros lesados pela simulação.

O dolo de terceiro, embora dele tenha ciência uma das partes, não autoriza a anulação do ato.