Quanto à capacidade de fato e de direito, disciplinada pelo Código Civil, é correto afirmar que

a

a capacidade de fato é atribuída de forma restrita, quanto ao seu pleno exercício, às pessoas menores de 21 anos e aos deficientes físicos.

b

a lei impôe restriçôes à capacidade de direito dos maiores de 16 e menores de 21 anos, se não forem emancipados.

c

a lei impôe restriçôes à capacidade de fato dos maiores de 16 e menores de 21 anos, se não forem emancipados.

d

a capacidade de fato não é atribuída, quanto ao seu exercício, às pessoas menores de 16 anos e aos surdos.

Próxima Questão