Questão: 26824 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa INCORRETA:

São pressupostos para o ajuizamento da ação declaratória incidental:

  • a
    Ser deduzida por petição inicial, obedecidos os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil.
  • b
    Não haver litispendência e não ter havido contestação sobre a questão prejudicial.
  • c
    Tratar-se de questão prejudicial de mérito e poder essa questão ser objeto de ação declaratória autônoma.
  • d
    Não ser o juiz absolutamente incompetente.
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