Questão: 26828 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São garantias constitucionais asseguradas aos contribuintes:

  • a
    As competências federal e estadual.
  • b
    Os impostos reservados aos municípios.
  • c
    As limitaçôes do poder de tributar.
  • d
    Os tributos estaduais.
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