Questão: 26852 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao instituto da recuperação extrajudicial, assinale a alternativa correta.

  • a
    A negociação entre devedor e seus credores deve ser homologada em juízo, por meio de um plano de recuperação extrajudicial. Qualquer outra modalidade de acordo privado enseja a caracterização de ato de falência pelo devedor.
  • b
    O devedor não poderá requerer a homologação de plano extrajudicial se tiver obtido homologação de outro plano de recuperação extrajudicial há menos de dois anos.
  • c
    O pedido de recuperação extrajudicial acarreta a suspensão das açôes e execuçôes em face do devedor.
  • d
    Os credores podem desistir da adesão ao plano até o despacho de processamento.
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