Questão: 26917 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre: (assinale a alternativa correta)

  • a
    Orçamento, produção e consumo, previdência social e serviço postal;
  • b
    Desapropriação, telecomunicaçôes, orçamento e custas dos serviços forenses;
  • c
    Proteção à infância e à juventude, ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
  • d
    Procedimentos em matéria processual, proteção e defesa da saúde, política de crédito e serviço postal;
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