Por força do princípio da saisine, acolhido pelo nosso Código Civil:

a

desde a abertura da sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se aos herdeiros;

b

a posse da herança transmite-se aos herdeiros e legatários, desde a abertura da sucessão;

c

o domínio e a posse da herança transmitem-se aos herdeiros capazes e legatários, desde a abertura da sucessão;

d

o domínio e a posse da herança transmitem-se somente após o registro do formal de partilha no Registro de Imóveis;

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