Questão: 26971 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A competência concorrente dos Estados e Distrito Federal:

  • a
    É uma competência não cumulativa suplementar.
  • b
    É uma competência cumulativa de normas gerais.
  • c
    É uma competência cumulativa suplementar.
  • d
    N.D.A.
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