Questão: 27062 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta

Em se tratando de desapropriação, assinale a única alternativa correta:

  • a
    As desapropriaçôes de imóveis urbanos são feitas com prévia e justa indenização em títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal;
  • b
    A propriedade rural, mesmo produtiva, poderá ser desapropriada para fins de Reforma Agrária;
  • c
    São isentas de impostos Federais, estaduais e municipais as operaçôes de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária;
  • d
    Quaisquer bens e direitos podem ser desapropriados, públicos ou particulares, inclusive moeda de curso normal, espaço aéreo e subsolo, exceto os direitos personalíssimos;
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Administrativo
    Sobre as pessoasjurídicas qualificadas como Organizaçôes da Sociedade Civil de Interesse Público, assinale a opção incorreta....
    Considerando as seguintes assertivas:

    I - A responsabilidade extracontratual do Estado decorre somente da prática de ato ilícito.
    II - A teoria da responsabilidade objetiva informa q...
    O ajuste celebrado entre entes federados, precedido de protocolo de intençôes e aprovação legislativa, no qual delegam a gestão associada de serviços públicos e a realização de objetivos de i...
    De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, não são formas de provimento de cargo público:...
    O R.J.U. em seu texto dispôe que:
    I- O órgão central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos o...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00