Questão: 27063 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale no rol abaixo qual a hipótese de dispensa de licitação, prevista na Lei de Licitaçôes (nº 8.666/93), que foi acrescida mais recentemente.

  • a
    Aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPq ou outras instituiçôes de fomento a pesquisas credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.
  • b
    Celebração de contratos de prestação de serviços com organizaçôes sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
  • c
    Contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou exploração de criação protegida.
  • d
    Contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
  • Próxima Questão