Examine as alternativas que seguem:

I - Chama-se de tentativa imperfeita quando o delito, após iniciada a sua execução, é interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente, inserindo-se, ainda assim, nas disposiçôes do art. 14, II (tentativa) do Código Penal.

II - A sucessão do ofendido no direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação é inaplicável à situação prevista no art. 240 (adultério), § 2º (ação penal), do Código Penal, mas é cabível no que respeita ao art. 236 (induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento relativo a casamento), § único (ação penal), do mesmo código.

III - Admite-se que: I) o aditamento que supre omissão referente ao mesmo fato, II) a ratificação do recebimento da denúncia e III) a sua rejeição não interrompem a prescrição.

IV - A excludente do estrito cumprimento do dever legal alcança o coautor e o partícipe; o excesso, se houver, pode, em tese, decorrer de dolo, culpa ou de erro.

V - Responde pela condição de garante (art. 13, § 2º, b, do Código Penal) o nadador profissional que convida banhista inexperiente para uma travessia e não o socorre quando está se afogando.

Indique a hipótese certa.

(CÓDIGO PENAL - Art. 13.O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Superveniência de causa independente. § 1º... . Relevância da omissão. § 2º. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia evitar o resultado. O dever de agir imcumbe a quem: a)... ; b) de outra forma assumiu a responsabilidade de impedir o resultado,...).

a

b

Estão erradas as hipóteses I, III e IV.

c

Estão erradas as hipóteses II e IV.

d

consumação de crime de abandono de incapaz.

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