Questão: 27181 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Aponte a única alternativa que completa de forma correta a seguinte oração: "Os Juizados Especiais Cíveis"...:

  • a
    são competentes para execução de seus próprios julgados, bem como de títulos executivos extrajudiciais, quaisquer que sejam seus valores;
  • b
    admitem a condenação do vencido no pagamento de honorários advocatícios, até o limite de 5% sobre o valor da causa;
  • c
    admitem a interposição de embargos declaratórios, por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão;
  • d
    admitem a citação por edital somente quando, mediante certidão do oficial de justiça, constatar-se que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido.
  • Próxima Questão