Sobre os atos processuais em geral, pode-se afirmar, corretamente, que:

a

os atos e termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a dispensar.

b

os Tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, não poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos.

c

todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

d

nos atos e termos processuais em que um estrangeiro figurar como parte litigante, o juiz poderá permitir, a seu critério, o uso do idioma estrangeiro de origem da parte.

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