São limites materiais ao poder de reforma da Constituição:

a

os direitos e garantias individuais e coletivos, a República; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;

b

a dignidade da pessoa humana; os direitos sociais; o pluralismo político; a cidadania; a soberania e a garantia do desenvolvimento nacional;

c

a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais; o voto direto, secreto, universal e periódico e a forma federativa de Estado;

d

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a federação; a democracia representativa; a solução pacífica dos conflitos e a prevalência dos direitos humanos.

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