Questão: 27278 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à ação anulatória de dívida fiscal inscrita pode-se afirmar que

  • a
    para a sua propositura, é indispensável o depósito do valor integral da dívida.
  • b
    poderá ser proposta com o depósito do valor integral da dívida, hipótese em que suspenderá a exigibilidade do débito.
  • c
    não poderá ser proposta após ajuizamento da execução fiscal.
  • d
    tem âmbito restrito à discussão sobre a validade formal do ato de inscrição da dívida.
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