Na organização do Congresso Nacional:

a

cada Estado se representa pelo número fixo de três Senadores e máximo de oitenta Deputados Federais.

b

os Deputados Federais representam o povo, sendo eleitos, pelo princípio majoritário, em cada unidade da Federação.

c

os Senadores são representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional, juntamente com dois suplentes.

d

a legislatura tem a duração de quatro anos e o número mínimo de Deputados Federais, por unidade da Federação, é de oito.

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