Questão: 27350 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A questão da inconstitucionalidade, através de via de defesa e de exceção, pode ser intentada:

  • a
    exclusivamente pelo Procurador Geral da República;
  • b
    por qualquer interessado quando parte legítima em processo de qualquer natureza;
  • c
    pelo Ministro da Justiça;
  • d
    por membros do Congresso Nacional.
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