Questão: 27357 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A outorga de isenção na legislação tributária:

  • a
    que recaia sobre a obrigação principal dispensa também o cumprimento das obrigaçôes acessórias dependentes.
  • b
    comporta raciocínio analógico para estender os seus efeitos.
  • c
    interpreta-se de maneira literal.
  • d
    interpreta-se da maneira mais favorável ao contribuinte.
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