É correto afirmar que a Constituição Federal, para garantir o direito a uma justiça rápida, impôe, dentre outras medidas inovadoras introduzidas por Emenda Constitucional, a:

a

obrigatoriedade da distribuição imediata de processos no Ministério Público.

b

gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.

c

assistência jurídica e integral a todos quantos demandarem em juízo.

d

gratuidade do mandado de segurança e do mandado de injunção.

Próxima Questão