Questão: 27363 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considera-se mecanismo de controle político repressivo de constitucionalidade:

  • a
    o veto do Presidente da República a projeto de lei, ordinária ou complementar, por contrariedade ao interesse público.
  • b
    a decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado em que se modulem os efeitos de seu alcance temporal.
  • c
    a autorização, pela Câmara dos Deputados, da instauração de processo por crime de responsabilidade em face do Presidente da República.
  • d
    a suspensão, pelo Senado Federal, da execução total ou parcial de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
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