Questão: 27388 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito de licitação, o único enunciado correto é:

  • a
    Pode haver dispensa de licitação para a contratação de instituição estrangeira de pesquisa, desde que tenha reconhecida reputação ética e profissional;
  • b
    Sendo obrigatória a licitação, o administrador poderá, livremente, escolher a sua modalidade;
  • c
    A anulação da licitação produz efeitos ex tunc e pode ser decretada pelo Poder Judiciário, em face de sua ilegalidade ou de ilegalidade de seu julgamento;
  • d
    A revogação da licitação produz efeitos ex tunc e pode ser decretada pelo Poder Judiciário, por razôes de oportunidade e de conveniência;
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