A figura do desvio de finalidade caracteriza-se:

Pela edição de ato administrativo por administrador público incompetente, em abstrato, para o fazer;

Pela edição de ato administrativo por administrador público, competente, em abstrato, para o fazer, visando, todavia, a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência;

Pela edição de ato, por particular, objetivando uma finalidade pública, todavia sem outorga de poderes para tal;

Pela expedição de ato administrativo por administrador público, no uso de poder discricionário;