Questão: 27419 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

“A,” consumidor, com a finalidade não revelada de transportar substâncias entorpecentes que provocam dependência psíquica e física, celebra com “B”, fornecedor, contrato de compra e venda de material próprio para transporte de objetos, sem anunciar ao vendedor o seu propósito, que somente vem a ser descoberto por este após a consumação do contrato. Ante essas consideraçôes e o novo Código Civil, assinale a alternativa correta:

  • a
    Há nulidade do negócio em razão de motivo ilícito, sendo a invalidade decorrente do fato de o consumidor destinar o bem negociado à prática de um delito;
  • b
    A compra e venda é considerada como negócio com objeto ilícito ante a presunção de participação do vendedor no projeto criminoso;
  • c
    Não sendo comum (razão determinante assumida por ambas as partes) o propósito de destinar o objeto adquirido para fins ilícitos ao tempo da declaração de vontade, não resta afetada a validade do negócio;
  • d
    O motivo passou à categoria de causa, provocando a nulidade porque ilícito;
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