A legislação proíbe a concessão de suprimento de fundos, EXCETO:

a

A responsável por dois suprimentos;

b

A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

c

A responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, tenha prestado contas de sua aplicação;

d

A servidor declarado em alcance, ou seja, que não prestou contas no prazo determinado, ou que teve suas contas impugnadas.

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