Questão: 27438 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere a constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e responda à questão.
A Constituição Brasileira, no artigo 5º, define que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Estabelece, ainda, em quais situaçôes alguém pode penetrar na casa de uma pessoa sem o seu consentimento. Uma dessas situaçôes é:

  • a
  • b
  • c
  • d
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