Questão: 27438 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere a constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e responda à questão.
A Constituição Brasileira, no artigo 5º, define que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Estabelece, ainda, em quais situaçôes alguém pode penetrar na casa de uma pessoa sem o seu consentimento. Uma dessas situaçôes é:

  • a
    Por determinação judicial, durante o dia;
  • b
    Suspeição de envolvimento do morador com contrabando, a qualquer hora;
  • c
    Somente durante o dia, por denúncia de maus-tratos envolvendo menores;
  • d
    Em horário comercial, por não atendimento a uma convocação de autoridade.
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