Questão: 27484 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta.Sobre o bem de família instituído no código civil podemos afirmar:

  • a
    Podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura publica ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, deste que não ultrapasse um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição;
  • b
    O terceiro poderá instituir bem de família por testamento ou doação, não dependendo a eficácia do ato, da aceitação expressa de ambos os cônjuges beneficiados ou da entidade familiar beneficiada;
  • c
    Quem possuir apenas um imóvel pode fazer uso da instituição de bem familiar;
  • d
    O bem de família é isento de execução por dívidas anteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio.
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