O processo licitatório será iniciado com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável, sempre que o valor estimado para a licitação for superior a:

a

R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhôes de reais);

b

R$ 15.000.000,00 (quinze milhôes de reais);

c

R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

d

R$ 100.000.000,00 (cem milhôes de reais);

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