O PRECEITO QUE PROCLAMA QUE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL NÃO INCIDE SOBRE PEQUENAS GLEBAS RURAIS, DEFINIDAS EM LEI, QUANDO AS EXPLORE, SÓ COM SUA FAMÍLIA, O PROPRIETÁRIO QUE NÃO POSSUA OUTRO IMÓVEL, CONTITUIU:

a

isenção subjetiva por levar em conta a condição da entidade familiar;

b

elisão lícita imprópria;

c

isenção real por recair sobre coisa;

d

imunidade.

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