Questão: 27547 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN) em vigor, da doutrina e jurisprudência pertinentes, assinale a opção CORRETA.

  • a
    O prazo prescricional do FGTS é de cinco anos.
  • b
    O CTN distingue os institutos da moratória e do parcelamento.PROVA DE DIREITO PENAL Em todas as questôes assinale sempre a alternativa CORRETA.
  • c
    O lançamento da contribuição de melhoria normalmente é feito por homologação (autolançamento).
  • d
    Para a caracterização da fraude na alienação de bens, por sujeito passivo em débito para com o Fisco, basta que o crédito tributário esteja regularmente inscrito como dívida ativa.
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