São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos vida civil:

a

os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos.

b

os menores de 16 (dezesseis) anos.

c

aqueles que, por deficiêncial mental, tenham o discernimento reduzido.

d

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

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