"Sumidão" Visconti, homem simples da periferia de São Paulo, adquiriu carteira de habilitação acreditando na desnecessidade da realização de exames de habilitação. Está sendo processado por falsidade ideológica e uso de documento falso. Em sua defesa deverá ser arguido:

a

erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal, que exclui o dolo.

b

erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal, porém vencível, sendo punível pela culpa.

c

estado de necessidade exculpante.

d

erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela falta desta consciência.

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