Questão: 27645 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre desapropriação, é INCORRETO afirmar:

  • a
    O ato declaratório de desapropriação para reforma agrária deve ser precedido de prévio processo administrativo.
  • b
    Ao Município é vedado desapropriar propriedade rural.
  • c
    A desapropriação para fins de reurbanização pode efetivar-se pelo Município e pelo Estado de comum acordo.
  • d
    Compete exclusivamente à União legislar sobre desapropriação.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Administrativo
    Os bens de uso comum do povo:
    ...
    Ressalvadas situaçôes especiais, constituídas à base de ordem jurídica anterior, a regra geral vigente, atualmente, é de ser vedada ao servidor público:...
    A Constituição Federal de 1988 garante a mais ampla acessibilidade aos cargos, funçôes e empregos públicos, já que o acesso aos mesmos se faz mediante concurso público.
    Não é correto, to...
    A retomada do serviço público concedido a particular pelo decurso do prazo da concessão, com a integração, ao patrimônio público, dos bens vinculados ao serviço, denomina-se:...
    Determinado Estado publicou edital de abertura de licitação para aquisição de móveis para guarnecer as escolas públicas de ensino fundamental instaladas em seu território. Outra decisão de gov...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00