Questão: 27646 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A emancipação política de parte do território de determinado Município, depende de consulta prévia, mediante plebiscito :

  • a
    Da população de todo o Município.
  • b
    Apenas da população diretamente interessada.
  • c
    Da população diretamente interessada e da população das localidades limítrofes.
  • d
    Da população de todo o Estado.
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