Questão: 27651 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A declaração de inconstitucionalidade pelos Tribunais exige quorum de votação de:

  • a
    maioria simples.
  • b
    maioria absoluta.
  • c
    2/3 dos membros do órgão julgador.
  • d
    não exige quorum de votação.
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