Dentre outras atribuiçôes, compete ao Tribunal Superior Eleitoral:

a

processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.

b

processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos ao Senado Federal.

c

julgar os recursos interpostos das decisôes dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus e mandado de segurança.

d

processar e julgar originariamente as impugnaçôes à expedição de diploma na eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República.

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