Questão: 27691 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o direito de empresa, assinale a alternativa CORRETA:

  • a
    A sentença que homologar o ato de reconciliação do empresário pode ser oposta a terceiros, mesmo que não averbada no registro público de empresas mercantis, considerando os efeitos materiais da coisa julgada decorrentes da sentença homologatória.
  • b
    Não poderá o incapaz, por meio de representante, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, mesmo mediante alvará judicial.
  • c
    A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigaçôes contraídas, sujeitando-se às perdas e danos a que tiver dado causa.
  • d
    Independente de seu objeto, considera-se simples a sociedade cooperativa.
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