Atualmente muito se fala em alteraçôes no modelo de federação brasileira. Alguns defendem a substituição do modelo de Estado federal, por um modelo de Estado unitário. Essa substituição, na sistemática do ordenamento jurídico vigente

a

dependeria de lei ordinária.

b

dependeria de lei complementar.

c

dependeria de emenda à Constituição.

d

seria constitucionalmente impossível.

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