Questão: 27733 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale alternativa incorreta:

  • a
    A ação é o direito público abstrato de se requerer a tutela jurisdicional do Estado, sempre que dela se precisar para a solução (útil) de determinada lide ;
  • b
    A ação é o direito público subjetivo apto a garantir ao autor da ação decisão favorável ;
  • c
    O direito de ação é independente e autônomo diante do direito material invocado como causa de pedir, embora a ele seja vinculado instrumentalmente ;
  • d
    A finalidade do direito de ação é dar solução a uma pretensão de direito material ;
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