Questão: 27791 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale, dentre as hipóteses abaixo, aquela que não autoriza a dispensa de licitação, segundo as normas da Lei de Licitaçôes.

  • a
    Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condiçôes preestabelecidas.
  • b
    Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
  • c
    Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condiçôes oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
  • d
    Nas compras de bens móveis de pequeno valor, perecíveis ou não, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
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