As entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei, conforme a Constituição federal:

a

possuem isenção de contribuição para a seguridade social e de imposto incidente sobre a renda.

b

são imunes de imposto sobre a circulação de mercadorias e demais impostos incidentes sobre serviços relacionados às finalidades essenciais.

c

devem cumprir obrigação tributária principal relativamente a impostos incidentes sobre patrimônio relacionados com as finalidades essenciais.

d

são imunes de contribuição para seguridade social e imposto incidente sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais.

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