Questão: 27867 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca da Responsabilidade Tributária, marque a alternativa correta.

  • a
    No que diz respeito à responsabilidade por infraçôes, a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração, não pode ser considerada espontânea.
  • b
    O gerente de determinada empresa apenas poderá ser responsabilizado pelo pagamento de tributo devido pela pessoa jurídica de direito privado, quando houver, comprovadamente, infringido a legislação pátria.
  • c
    O tutor responde subsidiariamente pelos tributos devidos pelo tutelado, nos atos em que intervier, desde que fique comprovada a impossibilidade de cumprimento da obrigação principal pelo representado.
  • d
    Os pais são responsáveis pelo pagamento dos tributos devidos pelos filhos, quando estes não possuírem recursos para quitar a dívida tributária, independentemente da idade.
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