Questão: 27876 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Podem extinguir a punibilidade nos crimes apurados mediante ação penal pública:

  • a
    abolitio criminis e perdão judicial;
  • b
    perdão aceito e prescrição;
  • c
    perempção e decadência;
  • d
    perempção e prescrição.
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